Termos de Uso e
Política de Privacidade

O que coletamos de você

E-mail, senha (criptografada no provedor), username, foto e bio, reviews, curtidas, amizades, status de assinatura e logs técnicos.

Por que coletamos

Para o App funcionar (conta, social, música, Premium) e para segurança.

Com quem compartilhamos

Supabase (infraestrutura), Spotify (metadados musicais), Stripe (pagamentos), lojas de app (distribuição), e autoridades quando a lei exigir.

Seus direitos

Acessar, corrigir, excluir e portar dados — fale conosco em giovanifo.dev@gmail.com.

Plano gratuito vs Premium

• Gratuito: até 3 reviews novas por dia (UTC)
• Premium: reviews ilimitadas e demais benefícios descritos no App

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo SoundView ("App", "Serviço", "nós"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo.

Se você não concordar com qualquer parte destes documentos, não utilize o App. O uso continuado após alterações constitui aceitação das versões atualizadas.

2. O que é o SoundView

O SoundView é uma rede social focada em música, na qual usuários podem descobrir conteúdos musicais, publicar reviews (avaliações com nota e texto), curtir itens musicais, interagir com outros usuários (amizades/seguidores) e, opcionalmente, assinar um plano pago ("Premium" ou "Pro").

O App utiliza metadados musicais fornecidos por integrações de terceiros (notadamente o Spotify, via nossos servidores) para exibir informações como títulos, artistas, capas e identificadores. O SoundView não é um serviço de streaming de áudio e não substitui plataformas de reprodução de música.

Marcas, logotipos e conteúdos de terceiros (ex.: Spotify) pertencem aos respectivos titulares. O SoundView não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo Spotify AB, salvo quando houver comunicação expressa em contrário.

3. Elegibilidade e Conta

• Para usar o App, você deve ter pelo menos 13 (treze) anos de idade. Se você tiver entre 13 e 18 anos, declara possuir autorização de pai, mãe ou responsável legal para aceitar estes Termos.
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro (por exemplo: e-mail, nome de usuário e senha).
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei aplicável ou que representem risco à segurança do Serviço ou de outros usuários.

4. Funcionalidades Principais

• Perfil: username, biografia opcional, foto de perfil (avatar) e demais dados que você optar por informar.
• Reviews: avaliações de faixas, álbuns ou artistas, com nota e texto. Parte do conteúdo pode ser visível a outros usuários autenticados.
• Curtidas: registro de preferência por itens musicais identificados no App.
• Social: busca de usuários, solicitações de amizade, aceitação/recusa e visualização de atividade pública.
• Descoberta musical: listagens, buscas e detalhes de conteúdo obtidos via integrações de terceiros.
• Compartilhamento: recursos para compartilhar conteúdo do App por meio de funcionalidades do sistema operacional.

5. Planos Gratuito e Premium (Pro)

• Plano gratuito: sujeito a limitações funcionais, incluindo limite de até 3 (três) reviews novas por dia civil (contadas em horário UTC), salvo alteração futura comunicada com antecedência.
• Plano Premium/Pro: mediante assinatura paga processada por provedor de pagamentos (Stripe), pode incluir benefícios como reviews ilimitadas e demais recursos descritos na tela de assinatura no App.
• Preços, periodicidade (mensal/anual), moeda e tributos aplicáveis serão informados no fluxo de compra antes da confirmação do pagamento.
• Renovação e cancelamento: a assinatura pode renovar automaticamente até cancelamento pelo usuário nas configurações da loja/plataforma de pagamento ou no portal de cobrança indicado no App.
• Reembolsos seguem a política da loja de aplicativos (quando aplicável) e/ou do provedor de pagamentos e da legislação consumerista brasileira (CDC), quando cabível.

6. Conteúdo do Usuário

"Conteúdo do Usuário" inclui reviews, textos de bio, imagens de avatar, curtidas, interações sociais e demais informações que você enviar ou gerar no App. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário.

Ao publicar no App, você nos concede licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável, limitada à operação do Serviço, para armazenar, reproduzir, exibir, distribuir e adaptar tecnicamente esse conteúdo.

É proibido publicar ou utilizar o App para:

• Conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, ou sexualmente explícito envolvendo menores
• Assédio, ameaças, spam ou práticas fraudulentas
• Violação de direitos autorais, de imagem, de marca ou de privacidade
• Tentativas de engenharia reversa, exploração de falhas ou sobrecarga dos sistemas
• Criação de contas automatizadas ou uso comercial não autorizado

7. Propriedade Intelectual do Serviço

O App, sua marca, layout, código, design e materiais proprietários são de titularidade do controlador ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre o SoundView a você, exceto a licença limitada de uso pessoal, revogável e não transferível do App conforme aqui descrito.

8. Disponibilidade e Alterações do Serviço

O App é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço estável, mas não garantimos ausência total de falhas, interrupções ou perda de dados. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, inclusive por exigências de terceiros, manutenção, segurança ou evolução do produto.

9. Links e Serviços de Terceiros

O App pode abrir links externos ou depender de serviços de terceiros (Supabase, Spotify, Stripe, lojas de aplicativos, etc.). O uso desses serviços pode estar sujeito aos termos e políticas próprios de cada provedor. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas ou práticas de sites ou serviços de terceiros fora do nosso controle direto.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de uso indevido do App, indisponibilidade temporária, atos de terceiros ou de outros usuários. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o controlador do App por reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do Serviço ou violação destes Termos por você, exceto quando a violação decorrer de culpa exclusiva nossa.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos meios disponíveis no App ou contatando nosso suporte. Após o encerramento, poderemos reter ou excluir dados conforme a Política de Privacidade e obrigações legais (ex.: registros fiscais de assinatura).

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do controlador, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em favor do consumidor (foro do domicílio do consumidor, quando aplicável).

14. Quem Somos (Controlador)

15. Quais Dados Pessoais Tratamos

16. Como Coletamos os Dados

• Diretamente de você (cadastro, perfil, reviews, uploads)
• Automaticamente pelo uso do App (logs, sessão, quotas de uso)
• De terceiros estritamente para operação do Serviço (metadados musicais, confirmação de pagamento, autenticação)

17. Para que Usamos os Dados (Finalidades)

• Criar e autenticar sua conta
• Exibir e sincronizar seu perfil e conteúdo
• Permitir reviews, curtidas e interações sociais
• Aplicar regras do plano (ex.: limite diário de reviews no plano gratuito)
• Processar assinaturas Premium via Stripe
• Buscar e exibir informações musicais (via integrações server-side)
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades
• Melhorar o App (correções, desempenho, suporte ao usuário)
• Enviar comunicações essenciais (ex.: confirmação de e-mail, avisos de segurança)

18. Bases Legais (LGPD)

Tratamos dados com fundamento, conforme o caso, em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — uso do App e assinatura Premium
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço
• Consentimento (art. 7º, I) — quando exigido (ex.: comunicações de marketing, se implementadas)
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

19. Compartilhamento com Terceiros

Podemos compartilhar dados pessoais com:

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para marketing deles.

20. Visibilidade dos Dados no App

• Parte do seu perfil e conteúdo (username, avatar, bio, reviews, curtidas ou atividade pública) pode ser visível a outros usuários autenticados.
• Fotos de perfil enviadas ao bucket de avatares podem ser acessíveis por URL pública técnica, para exibição no App. Evite enviar imagens que contenham dados pessoais além do desejado para o perfil.
• Reviews e interações podem aparecer em feeds, páginas de itens musicais e perfis de outros usuários.

21. Armazenamento, Localização e Prazo de Retenção

• Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem utilizada pelo Supabase e provedores associados, podendo estar em servidores fora do Brasil (transferência internacional), com medidas contratuais e técnicas de proteção compatíveis com a LGPD.
• Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para as finalidades descritas, incluindo cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção a fraudes.
• Após exclusão da conta, poderemos reter dados anonimizados ou agregados, ou dados mínimos exigidos por lei, pelo prazo legal aplicável.

22. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, incluindo:

• Autenticação segura e controle de acesso (Row Level Security — RLS)
• Segregação de segredos (chaves sensíveis apenas em servidor)
• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS)
• Limites de tamanho e tipo de upload de imagens

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente relevante que possa afetar você, buscaremos adotar medidas de mitigação e comunicação nos termos da LGPD.

23. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Você pode solicitar, nos termos da lei:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade, quando aplicável
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível
• Informação sobre compartilhamentos
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal
• Oposição a tratamento em hipóteses legais

24. Exclusão de Conta e Dados

• Você pode solicitar exclusão da conta pelo App (quando disponível) ou por e-mail de suporte/privacidade.
• A exclusão remove ou anonimiza dados associados à conta, salvo retenções legais ou técnicas (backups por prazo limitado, registros de cobrança).

25. Crianças e Adolescentes

O App não é direcionado a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças abaixo dessa idade. Se tomarmos conhecimento de coleta indevida, excluiremos os dados e poderemos encerrar a conta.

26. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo móvel não utiliza cookies de navegador da mesma forma que um site, mas pode usar tokens de sessão, armazenamento local e identificadores técnicos para manter login e preferências.

27. Decisões Automatizadas

O App pode aplicar regras automáticas (ex.: limite de 3 reviews por dia no plano gratuito; verificação de status Premium) sem produzir efeitos legais ou impactos significativos além da experiência no Serviço. Não realizamos perfilamento para fins discriminatórios proibidos por lei.

28. Alterações desta Política e dos Termos

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no App, na legislação ou em integrações de terceiros. Publicaremos a nova versão no App e/ou no site, indicando a data de atualização. Alterações relevantes podem ser comunicadas por e-mail ou aviso in-app.